Fazes parte de um grupo de indivíduos que pretende organizar-se para participar ativamente na sociedade? Sabias que podem fazê-lo criando uma associação?

Atualmente existem em Portugal duas formas de constituir uma associação:

  • através de Escritura Pública realizada num Notário/ Conservatória;
  • a partir do balcão  “Associação na Hora” (método rápido, fácil e mais económico).

 

PASSOS PARA CONSTITUIÇÃO DE UMA ASSOCIAÇÃO ATRAVÉS DO BALCÃO “ASSOCIAÇÃO NA HORA”


  1. Constituem um grupo de trabalho

Começam por constituir um grupo de trabalho com 20 pessoas.

  1. Escolhem uma Denominação para Associação

Podem escolher uma denominação para a Associação através da lista de denominações pré-aprovadas ou consultando a lista facultada no balcão de atendimento “Associação na Hora”. Se já têm uma denominação pré-estabelecida para a associação, devem então requerer um certificado de admissibilidade ao Registo Nacional de Pessoas Coletivas.

  1. Optam por um Modelo de Estatutos

Terão que escolher entre os 4 modelos previamente aprovados e disponíveis no portal da Associação na Hora. A diferença entre os modelos é que um deles permite a nomeação simultânea dos órgãos sociais da associação (Mesa da Assembleia Geral, Direção e Conselho Fiscal).

  1. Realizam a constituição da Associação em qualquer balcão “Associação na Hora”

Não se esqueçam que terão que comparecer no balcão da “Associação na Hora” as 20 pessoas que constituem o grupo de trabalho e ter consigo os seguintes documentos pessoais: i. Documento de identificação; e ii. Cartão de contribuinte

  1.  Escolhem o Regime Contabilístico

Podem optar por um regime de contabilidade simplificada (Regime de Caixa) ou o regime contabilidade organizada. Se optarem por contabilidade organizada terão que designar um Técnico Oficial de Contas ou escolher um da Bolsa de TOC’s disponibilizada, ou ainda entregar a declaração de início de atividade no serviço da “Associação na Hora” ou no serviço de Finanças.

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COMO PODES REGISTAR A TUA ASSOCIAÇÃO NO REGISTO NACIONAL DE ASSOCIAÇÕES JUVENIS – RNAJ


Se desejarem aceder aos Programas de Apoio previstos pelo Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) terão que inscrever a vossa associação no Registo Nacional de Associações Juvenis.

Como?

  1. Confirmam que cumprem os requisitos

Para poderem requerer a inscrição da vossa associação no RNAJ, a organização terá que cumprir os seguintes requisitos:

  • Ter mais de 75% de associados jovens com idade igual ou inferior a 30 ano;
  • Ter no Órgão Executivo pelo menos 75% de jovens com idade igual ou inferior a 30 anos.
  1. Preenchem a ficha de inscrição

A inscrição no RNAJ é feita através de preenchimento da ficha de inscrição disponível em www.juventude.gov.pt. Em caso de impossibilidade da inscrição online, deverão dirigir-te aos Serviços Desconcentrados do IPDJ da área da sede da associação.

  1. Entregam documentação

Após preenchimento online da ficha de inscrição é necessário fazer chegar aos Serviços Desconcentrados do IPDJ, da área da sede da vossa Associação, os seguintes documentos:

  • Cópia da Ata de Constituição aprovada;
  • Cópia dos estatutos de constituição publicados em Diário da República e/ou cópia de alterações;
  • Cópia do Cartão de Contribuinte da Entidade;
  • Cópia da Ata de eleição e tomada de posse dos Órgãos Sociais;
  • Cópia do Cartão de Contribuinte de todos os elementos do Órgão Executivo;
  • Cópia do Bilhete de Identidade de todos os elementos do Órgão Executivo.

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