Há um ano com a tutela da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo, concedeu-nos uma entrevista onde abordou, entre outros temas, as ações prioritárias para a Juventude em geral, e para o Associativismo em particular.

  1. Quais são as suas prioridades para a presente legislatura – mais concretamente na área da Juventude?

 

De forma sucinta, pode dizer-se que as prioridades do Governo são a promoção da transversalidade das políticas de juventude, bem como a participação e o envolvimento da juventude na tomada de decisão. A promoção da transversalidade é essencial para efetivar as prioridades estabelecidas no artigo 70.º da Constituição da República Portuguesa – que diz respeito ao desenvolvimento da personalidade dos jovens, a sua integração na vida ativa, o estímulo ao gosto pela criação livre e o sentido de serviço à comunidade. A melhoria contínua da articulação entre as diferentes áreas setoriais, ao nível governamental, mas também da Administração Pública Central, contribui para políticas mais consequentes e holísticas, assim como para um melhor aproveitamento dos recursos e da energia de todas as pessoas e entidades que trabalham com e para a juventude, em áreas tão diversas como a Saúde, o Emprego, a Economia, a Agricultura, etc.

Todo este trabalho só será sustentável, contudo, se contarmos com a participação e o envolvimento da juventude nos processos de elaboração e tomada de decisão no âmbito das políticas públicas, desde o seu desenho, passando pela sua implementação e, claro, pela sua avaliação. “Nada para a juventude, sem a juventude”, pois a Democracia não é feita para as pessoas, mas sim com as pessoas.

 

  1. Muito se tem discutido sobre como incluir os jovens nos processos de decisão (cogestão) e, recentemente, foi concretizada esta reivindicação da FNAJ, integrando-se das associações das juvenis (FNAJ & CNJ) no capital social da Movijovem. No seu entender, qual será o próximo passo?

 

O reforço das políticas de cogestão é uma aspiração antiga – mas também presente – do setor da juventude e das suas organizações representativas e o Governo reconhece-a como essencial à Democracia. Por isso mesmo, a integração da FNAJ e do CNJ no capital social da Movijovem foi um dos primeiros processos em que, muito particularmente, me empenhei. Termos iniciado e concluído este processo em menos de nove meses é um indicador que demonstra bem como é possível introduzir mudanças consequentes, com uma inequívoca orientação política para a cogestão, sem ambiguidades. Esta mudança veio permitir a influência direta nas políticas de mobilidade juvenil e da iniciativa Cartão Jovem, mas é importante sublinhar que esta não é uma mudança isolada, pois temos vindo a desenvolver outras ações no sentido de reforçar o envolvimento da juventude e das suas organizações representativas.

Por exemplo, além de reunir ordinariamente o Conselho Consultivo de Juventude, a que presido, cumprindo naturalmente a minha obrigação legal, as suas organizações-membro têm vindo a ser desafiadas, entre reuniões, a tomar posição sobre diversas matérias e existe uma preocupação constante com a informação que disponibilizamos ao Conselho, sobre o nosso trabalho. E, sem surpresa, as organizações-membro contribuem com o seu saber e visão, tendo sido importantíssimo para o trabalho do Governo e do Grupo de Trabalho, os contributos recebidos sobre o processo de revisão da Convenção Iberoamericana dos Direitos das/os Jovens e da Lei do Associativismo Jovem, respetivamente.

Quero também acrescentar que o Conselho Consultivo do IPDJ, que não reunia há cerca de dois anos, tem agora reunido ordinariamente, tendo possibilitado às organizações que nele têm assento pronunciar-se, por exemplo, sobre o Orçamento do IPDJ para 2017 ou sobre o Plano de Atividades.

Por outro lado, o Centro de Juventude de Lisboa é, também ele, um exemplo de cogestão, com as associações juvenis e parceiras do CJL a desenvolver um papel ativo na definição da estratégia e atividades do Centro. É, sem dúvida, uma boa prática que tem vindo a aprofundar a articulação entre a Administração Pública e a sociedade civil organizada na prossecução das políticas de juventude.

Por último, quero também fazer referência à prática de trabalho conjunto que eu e o meu Gabinete temos procurado aprofundar, privilegiando a articulação estreita com o IPDJ, a Agência Nacional Erasmus + Juventude em Ação, a Movijovem e outras entidades públicas, bem como com a sociedade civil organizada (associações juvenis e outras com trabalho relevante para as matérias em apreço). Matérias absolutamente essenciais para o setor – como o processo RVCC do Técnico de Juventude, o reconhecimento de competências adquiridas em contexto de educação não formal e a revisão da Lei do Associativismo Jovem – foram ou estão a ser analisadas por grupos de trabalho que desafiei a constituírem-se. As organizações representativas de juventude – como a FNAJ e o CNJ – estão presentes nestes grupos, nos quais têm a oportunidade de contribuir diretamente para a construção conceptual e para o desenvolvimento dos trabalhos, o que é, também, um exemplo do que é possível fazer para o aprofundamento da cogestão nas políticas públicas de juventude.

 

 

  1. Como é do conhecimento público, durante a presente legislatura tem promovido a discussão sobre a possível revisão da lei do Associativismo Jovem. O novo diploma irá assegurar estabilidade às associações juvenis?

 

Os trabalhos estão em curso e contam com a participação direta da FNAJ e do CNJ num grupo de trabalho que foi constituído para avaliar os termos de uma possível revisão da Lei do Associativismo Jovem. Foram-me sinalizadas, logo no início do mandato, por representantes do setor, algumas dimensões da Lei do Associativismo Jovem que podem ser alvo de melhoria e aprofundamento e, reconhecendo essa aspiração do setor, foi então constituído o grupo de trabalho. O Conselho Consultivo de Juventude foi, também, chamado a pronunciar-se e recebemos alguns contributos de organizações-membro, que estão a ser alvo de análise por parte do Grupo de Trabalho. Este processo, participativo e participado, confere uma certeza às associações juvenis: nada é decidido por elas e sem elas.

 

  1. No ano passado existiram alguns problemas com pagamento da 1ª tranche PPAJ – facto que condicionou a atividade de várias associações. Em 2017 estes problemas serão ultrapassados?

 

Do que me foi transmitido, o atraso de 2016 foi causado também pela tardia aprovação do Orçamento do Estado. Esta situação não deve acontecer no âmbito das políticas de juventude, desde logo porque os jovens têm, muitas vezes, o seu primeiro contacto com a Administração Pública através do seu envolvimento nas associações juvenis. É, por isso, muito importante que encontrem segurança e previsibilidade nesta sua primeira interação formal com o setor público. Passei, há uns meses, uma longa tarde no IPDJ, junto dos trabalhadores, conhecendo e inteirando-me de todos os complexos e morosos procedimentos administrativos e financeiros. A personalização destes procedimentos é uma dimensão muito relevante da organização no trabalho, pois permite-nos trabalhar de forma integrada, gerir melhor os nossos esforços e colmatar, pela força do grupo, as nossas dificuldades individuais. Como resultado destes esforços, tenho confiança de que, este ano e doravante, não haverá mais atrasos nos pagamentos.

 

  1. Por último, que mensagem gostaria de deixar aos jovens e às Associações Juvenis?

O Governo e a sociedade reconhecem o vosso contributo para um país a cada dia melhor, mais justo, coeso e democrático. Enquanto Secretário de Estado com esta área de tutela, devo referi-lo e reiterá-lo: o país sabe que a juventude é essencial ao rejuvenescimento da nossa democracia e ao desenho de um futuro mais próspero para todas e todos, centrado nos valores democráticos e na promoção dos direitos humanos. Se o país conta com a juventude, é também preciso reiterar que as e os jovens podem contar com o Estado (Governo, Administração Central mas também as Regiões e Autarquias), com a proteção especial na efetivação dos seus direitos, com o apoio ao associativismo juvenil e com a prossecução de políticas públicas que respondam às suas necessidades. Desde logo porque serão, cada vez mais, construídas em conjunto – se for para os jovens, é com os jovens; e se for para todos é com os jovens também, pois os jovens são parte integrante da sociedade e são também destinatários de todas as políticas públicas.

O caminho é o da cogestão e do envolvimento da juventude na tomada de decisão democrática. Para o traçarmos em conjunto, de forma sustentável, contamos com a vossa participação e envolvimento.