DSC_0106

Em 2016 a FNAJ completou 20 anos de existência, ao longo desse período quais foram as principais conquistas do movimento associativo juvenil de Base Local? 

Destaco 3 aspetos centrais nestas duas décadas de caminho do movimento associativo juvenil local e regional em Portugal: a capacidade de se unir, de se capacitar, de trabalhar em rede e de projetar a voz de cerca de 1 milhar de organizações através do projeto corporizado pela FNAJ; a afirmação pública e política do papel participativo dos jovens, da missão e impacto das suas organizações, o que conduziu ao reconhecimento da FNAJ enquanto parceiro social no setor da juventude; a construção de uma agenda política com vista ao desenvolvimento de mecanismos que permitiram um maior apoio e sustentabilidade para o setor.

Com entrada num novo ciclo legislativo, a teu ver, quais deverão ser os eixos prioritários da governação no que diz respeito às políticas de Juventude?

Defendemos que uma política pública de juventude só pode ser assim designada se tiver como eixo central a participação dos jovens nos processos de decisão. As associações juvenis são espaços de participação por excelência – assim são os naturais parceiros para uma política de juventude que se deseja envolvente e integradora das opiniões e da capacidade critica, criativa e empreendedora dos jovens.

O aprofundamento da co-gestão é uma das chaves para a governação e dará um cunho distintivo, em contraponto, ao que aconteceu, infelizmente, durante os últimos ciclos legislativos.

Desburocratizar, simplificando os processos administrativos e criar condições mais favoráveis à ação associativa – tal deverá ser entendido como demanda permanente pela governação. É altura de avançar com a aplicação de um regime fiscal mais favorável às associações juvenis, rompendo com a sua discriminação em relação a outras expressões do Terceiro Setor, nomeadamente as IPSS e as instituições com Estatuto de Utilidade Pública.
Não podemos deixar ainda de reforçar a necessidade de medidas de Emprego, e Qualificação dos Recursos Humanos, reforçando o combate à precariedade no emprego jovem, assim como do fundamental combate à exclusão social e à discriminação de género (e de quaisquer outras formas de discriminação).
Outro ponto central para a governação em juventude deve ser a construção de uma esfera de influência/articulação intersetorial com outros domínios da governação. O setor da juventude não pode ser um gueto político, mote de retórica inconsequente, encostada contextualmente ao desporto ou a outras áreas.

Desde a criação do IPDJ e a revogação da extinção da Movijovem, o que tem sido feito para que seja maior a integração das organizações de juventude em metodologias co-gestão da coisa pública?

Nas últimas legislaturas degradaram-se, ou pior, extinguiram-se, os mecanismos de co-gestão da “coisa pública” no setor da juventude. Assistiu-se ao desaparecimento dos espaços de co-gestão no meio estudantil e juvenil. De facto, no passado já existiram modelos de gestão no setor da juventude que previam um envolvimento de representantes das associações juvenil.

No âmbito da mobilidade e turismo juvenil, realçamos a importância estratégica da cooperativa MOVIJOVEM. Registamos com interesse a abertura demonstrada pela tutela, durante o anterior mandato, para integrar a FNAJ como cooperante. No entanto, tal envolvimento só fará sentido se a voz desde movimento for efetiva na co-gestão da cooperativa.

O governo aprovou a criação do estatuto do Técnico(a) de Juventude integrando-o no catálogo das profissões. Qual o posicionamento da FNAJ sobre esta matéria?

No momento em que se discute o “Youth Worker” e o reconhecimento de competências adquiridas em contexto de educação não formal, a FNAJ criou um grupo de trabalho e mostrou disponibilidade para abordar de forma holística este tema junto da tutela. Para a FNAJ, a educação não-formal deverá ser reconhecida e preservada enquanto instrumento de educação desburocratizado e deve ponderar o risco de formalizar demasiado aquilo que é, na essência, não formal.

Entendemos que o estatuto de “técnico de juventude” não se pode resumir a um curso de formação técnico-profissional. Demos contributos para este processo que é caro ao movimento associativo. No entanto, a sua aprovação decorreu com excessiva brevidade por parte do governo, sendo necessário rever alguns aspetos do seu enquadramento.

Que opinião tem a FNAJ sobre a intenção do Ministério da Educação em reconhecer a experiências de educação não formal nos certificados de habilitações dos estudantes do ensino básico e secundário?

A FNAJ sempre defendeu a necessidade de consequências, ou melhor, de um maior pragmatismo no processo de reconhecimento de competências adquiridas no contexto da educação não formal. Alguns dos exemplos passam pela valorização dessa experiência durante o trajeto de vida enquanto aluno do ensino secundário, no acesso ao ensino superior, no acesso aos programas do IEFP, etc. Assim sendo, registamos a intenção do governo em querer evoluir nesta matéria e estamos disponíveis e empenhados em avançar com contributos. Entendemos que será necessário um trabalho bem articulado entre os setores da juventude, educação e emprego – o enquadramento ministerial atual da juventude poderá ser catalisador destes processos (pelo menos assim o esperamos!).

Passados quatro anos desde a elaboração da Declaração de Braga, primeiro documento orientador sobre políticas locais de juventude em Portugal, qual o diagnóstico que fazes sobre a realidade das políticas autárquicas de Juventude?

Entendemos que as políticas de juventude a nível local e regional são da maior importância para os jovens: não substituem, mas complementam as políticas públicas para o setor a nível nacional. As políticas de juventude prosseguidas pelas autarquias, apesar de alguns exemplos de boas práticas que emergem, continuam a manter um caráter frágil, inconstante e marginal, muitas vezes sem a devida institucionalidade que as tornem sustentáveis no tempo. Neste sentido, temos promovido junto das Autarquias a necessidade da ativação dos Conselhos Municipais de Juventude (um instrumento básico de uma política autárquica de juventude e não um fim em si). Uma perspetiva mais abrangente daquilo que deve ser a governação (partilhada com os jovens e suas organizações), nesta área, reflete-se no conceito dos Planos Municipais de Juventude.

Em Novembro será realizado o primeiro Encontro Nacional de Associações Juvenis fora de Portugal Continental. O que podemos esperar da 15º edição deste evento?

Estamos a fazer esforços, através de uma candidatura a Fundos de Desenvolvimento Regional da Madeira, para que o 15º ENAJ possa ser realizado no Funchal. Tal resulta de uma antiga aspiração da FNAJ em levar o maior encontro nacional de jovens para fora do território continental. O ENAJ será um momento para as associações se exprimirem e refletirem, de afirmarem o associativismo juvenil como um ideário que luta por uma sociedade mais justa e humana. Estamos certos que este evento vai contribuir para reforçar e reafirmar a intervenção e representatividade inquestionável da FNAJ em todo o território nacional.

Qual a Mensagem que pretendes deixar às Associações Juvenis e aos Jovens?

Nas Associações Juvenis arquitetamos novos conceitos, projetamos e materializamos os nossos sonhos por uma sociedade aberta, mais participada e democrática, mais livre e assente nos valores da partilha, entreajuda, aceitação da diferença e respeito pelo próximo. A todos os que sonham por um mundo melhor e que puseram as mãos à obra para o concretizar: parabéns pela iniciativa e obrigado pela generosidade! A todos os jovens que diariamente são os agentes da transformação positiva das suas comunidades: nunca desistam de afirmar os direitos humanos, de exercer e promover a democracia, o confronto civilizado e o livre debate de ideias.