Como é do conhecimento geral, foi lançada no passado dia 28 de março a edição de 2019 do OPJP – Orçamento Participativo Jovem Portugal.

OPJ é um processo de participação democrática no âmbito do qual os cidadãos com idades entre os 14 e os 30 anos, inclusive, podem apresentar e decidir a aprovação de projetos de investimento público. O OPJ abrange todo o território nacional e contempla, na presente edição, o montante global de 500 mil euros.

Nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2019, as propostas a apresentar devem respeitar os seguintes critérios:

  • Inserir-se nas áreas temáticas da Educação Formal e Não Formal, do Emprego, da Habitação, da Saúde, do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Governança e Participação e da Igualdade e Inclusão Social;
  • Respeitar o montante máximo de 100 mil euros;
  • Não implicar a construção de infraestruturas;
  • Não configurar um pedido de apoio ou uma prestação de serviços, designadamente por estarem protegidas por direitos de propriedade intelectual;
  • Beneficiar mais do que um município;
  • Ser bem especificada e localizada no território nacional;
  • Ser tecnicamente exequível;
  • Não contrariar o Programa do Governo ou projetos e programas em curso nas diferentes políticas públicas.

apresentação de propostas pode ser efetuada de três formas:

Podem apresentar propostas e votar nos projetos finalistas todos os cidadãos nacionais e os cidadãos estrangeiros a residir legalmente em Portugal com idade compreendida entre os 14 e os 30 anos, inclusive.

 

Em suma, o calendário da execução do OPJ 2019 é o seguinte:

Fase I – Apresentação de propostas

De 25 de março a 29 de abril

Fase II – Análise técnica das propostas

De 30 abril a 26 de maio

Os serviços públicos com competências nas áreas das propostas apresentadas farão a análise técnica das mesmas e transformarão em projetos as que cumprirem os critérios estabelecidos.

Fase III – Consulta pública

De 27 de maio a 21 de junho

Os serviços divulgarão a lista provisória de projetos a submeter a votação, para que os interessados possam conhecer os resultados e, eventualmente, apresentar reclamações. Esta fase decorrerá da seguinte forma:

  1. 27 de maio – publicação da lista provisória;
  2. 28 de maio a 9 de junho – apresentação de reclamações;
  3. 10 a 20 de junho – apreciação e eventuais retificações das propostas;
  4. 21 de junho – publicação da lista definitiva de projetos.

Fase IV – Votação dos projetos

De 22 de junho a 4 de agosto

Os projetos finalistas serão submetidos a votação pública nacional. Esta decorrerá através da página do OPJ e via SMS.

Fase V – Apresentação dos resultados

Até 12 de agosto (Dia Internacional da Juventude)

Apresentação pública dos projetos vencedores.