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As obrigações impostas pelas Finanças às Entidades Sem Fins Lucrativos em sede de preenchimento do modelo 22 geraram dúvidas e preocupações junto das associações.

Para evitar o risco de aplicação de coimas, recomenda-se que as associações que APENAS tenham obtido rendimentos* isentos ou não sujeitos em 2016 preencham o Modelo 22, quadro 09, até ao próximo dia 31 de Maio:

1) se o valor apurado for “prejuízo”, colocar o valor no campo 323 (no caso de “prejuízo” não é necessário preencher o Anexo D);

2) se o valor apurado for “lucro”, colocar o valor no campo 324 e, em seguida, colocar o mesmo valor no campo 302 do quadro 3 do Anexo D;

3) em qualquer dos casos (“prejuízo” ou “lucro”) é necessário preencher o campo 301 e 302 do quadro 09 com zeros**.

Atendendo a que existem contradições entre as instruções da Administração Tributária, a legislação aplicável e diversas opiniões publicadas por especialistas, parece-nos estar em aberto uma multiplicidade de interpretações possíveis em relação às obrigações em causa (ver anexos). Salvo melhor satisfação das questões levantadas, identificamos uma possível orientação nos exemplos práticos produzidos pela Ordem dos Técnicos de Contas.

Notas:
* Os rendimentos podem ser: Sujeitos (incluem rendimentos comerciais, capitais e prediais, no entanto se tal for inferior a €7.500 são considerados isentos ao abrigo do Estatuto dos Benefícios Fiscais); Isentos (incluem rendimentos das atividades estatutárias e donativos); Não Sujeitos (incluem as quotas dos associados e os subsídios para as atividades estatutárias).
** A esmagadora maioria das associações juvenis não tem rendimentos comerciais, prediais ou capitais (ou se existem, são inferiores a € 7.500), sendo os seus rendimentos ligados às atividades estatutárias, donativos, cotas ou subsídios. Desta forma, o processo poderá ser simplificado se todas as despesas do ano forem afetas às atividades (isentas, na esmagadora maioria dos casos). Podem ser consultados exemplos sobre a forma de se apurarem os valores a declarar no documento anexo (publicação da revista da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas).