No âmbito da proposta de Lei do Associativismo Jovem apresentada pela SEJD e aprovada em Conselho de Ministros, a FAJDP realizou um inquérito às Associações Juvenis do distrito do Porto de modo a aferir se, efectivamente, o movimento associativo foi auscultado ou não, sendo que quase 90% refere que não sente que a sua associação foi ouvida pela Secretaria de Estado da Juventude e Desporto na elaboração desta proposta.

Da amostra recolhida conseguimos retirar algumas importantes conclusões que publicamos agora.

Mais de 80% das associações inquiridas considera a nova proposta de alteração da Lei como não benéfica (na maioria dos casos até prejudicial) ao movimento. A limitação da idade do Presidente (até 30 anos) é das medidas mais criticadas, assim como o estatuto de associação de “carácter juvenil”. Na opinião de muitas Associações, estas medidas representam uma limitação na liberdade de escolha dos dirigentes e uma possível ameaça à continuidade da Associação.

A atual proposta fica muito aquém do expectável e não traz nenhum benefício à nossa associação. É um culminar de erros consecutivos que vão desde a limitação etária dos presidentes, aos insuficientes benefícios fiscais e à errónea criação do estatuto de Associação de Caráter Juvenil. Consideramos que esta nova lei constituirá sim um retrocesso, fazendo com que o Estado falhe na sua função de criar condições para que os jovens se integrem e participem ativamente na construção e desenvolvimento das comunidades em que se inserem, de forma livre e democrática. (resposta de uma associação juvenil ao questionário)

 

A larga maioria também refere que o processo foi mal conduzido, principalmente por não terem sido auscultados. Por outro lado, 17% das Associações referem que o processo foi bem conduzido mas, quando na questão seguinte, se pede para justificar, ou referem que não têm elementos suficientes para apresentar uma opinião ou deixam a resposta em branco.

 

Um processo semi-autista, com auscultação parcial de um sector. Dificuldade de leitura da realidade do movimento associativo real local, desconhecimento dos quadros de referência e existência das associações de jovens. Propostas de alteração na lei residuais e inócuas. Posicionamento contrário ao entendimento e visão de milhares de dirigentes associativos. Proposta que não tem nenhuma base de estudo diagnóstico real que possa ser apresentada. Proposta de lei que vai em contra-ciclo com uma visão intergeracional que se pretende e necessita para o futuro, num processo de ligação de gerações necessário. Dualidade de critérios entre o movimento associativo estudantil, o movimento escutista e o movimento associativo jovem. (resposta de uma associação juvenil ao questionário)

 

Por fim, quando se questiona a existência de sugestões para a apresentação de propostas que deveriam figurar na Lei, a maioria das associações considera que a Lei existente corresponde às expectativas do movimento, sendo que as principais sugestões se prendem com a existência de benefícios fiscais para as Associações e a questão da devolução do IVA como acontece com as IPSS’s.

 

Aproveita e lê aqui a posição oficial da FAJDP relativamente à proposta de alteração de Lei do Associativismo Jovem.