A FAJDP – Federação das Associações Juvenis do Distrito do Porto, estrutura representativa do movimento associativo juvenil do distrito do Porto, tendo como suas filiadas mais de 150 associações e representado mais de 25 mil jovens, vem na persecução dos seus objetivos e na sequência da aprovação em Conselho de Ministros da Proposta de Lei do Associativismo Jovem, manifestar o seu desagrado relativamente à proposta apresentada pelo Governo.

Em comunicado emitido, a proposta de revisão do regime tem como principais objetivos o incremento da participação e liderança juvenil, destacando-se o limite de idade do presidente da associação e a diminuição do número mínimo de jovens para constituição de grupos informais ou de associações.

Para além de não ter existido uma consulta prévia a um conjunto, realmente, expressivo de Federações e Associações Juvenis, foi, falsamente, afirmado que esta proposta de alteração resulta de uma auscultação das associações juvenis e dos jovens de norte a sul do país.

Esta afirmação, claramente, não corresponde à totalidade da verdade dos factos e é facilmente verificável através das inúmeras manifestações de descontentamento às quais a FAJDP junta agora a sua voz.

Entendemos que esta oportunidade de revisão do normativo que regula o setor da Juventude não corresponde a um efetivo melhoramento da participação juvenil. Aliás, tal situação constituirá um retrocesso, fazendo com que o Estado falhe na sua função de criar condições para que os jovens se integrem e participem ativamente na construção e desenvolvimento das comunidades em que se inserem, de forma livre e democrática.

Mais concretamente vemos com grande preocupação:

    I A limitação etária dos Presidentes das Associações Juvenis – excluindo deste lote as Associações de Estudantes e Escuteiros.

Ora limitar os jovens da livre escolha do seu ou sua porta-voz, é anular a conquista dos seus direitos que, recordemos, aconteceu há várias décadas. Ao invés de empoderarmos os jovens e confiarmos na sua capacidade de discernimento e eleição dos seus representantes, estamos a afirmar que estes não são capazes e não têm uma palavra a dizer sobre o seu presente e futuro. Obviamente, o que está em causa nada tem a ver com a qualidade e a capacidade de um jovem liderar uma associação (que os há e bastante capazes inclusive), mas sim da escolha dos seus membros ser justa, democrática e inclusiva a todos e todas que ao longo dos anos dedicaram a sua vida e tempo em prol do movimento associativo. Por outro lado não estão a ser considerados critérios que garantam a sobrevivência do movimento em todos os territórios e que permitam que os seus projetos comunitários possam ter uma regeneração etária devidamente acompanhada.

Também se retira a possibilidade de continuar a existir transmissão de conhecimento e capacitação de futuros líderes para a construção de um movimento associativo cada vez mais forte e rico como o tem sido até então. Ironicamente só os dirigentes das Associações Juvenis são afectados com esta medida, não havendo consequências para outros líderes Juvenis como membros de outras Associações de Jovens, do Governo ou do setor privado – que, na sua maioria, pertencem a faixas etárias superiores aos 30 anos.

    II. Benefícios fiscais

A nível fiscal consideramos que as medidas propostas ficam bastante aquém das reivindicações do movimento associativo, nomeadamente a questão da devolução do IVA e outros benefícios atribuídos, por exemplo, a IPSS’s. Dado a cada vez maior importância social e cívica que o movimento associativo possui, a sua grandeza e presença, praticamente, em todos os concelhos do país, nada mais justo do que ter direitos equiparados.

    III. A criação do Estatuto de Associação de Caráter Juvenil

A verdade é que o associativismo juvenil vive um momento pujante, com mais de 1000 associações RNAJ por todo o País e que, definitivamente, colocam na agenda a importância da educação não-formal na capacitação dos seus jovens cidadãos. Contudo, com a revisão do conceito de associação juvenil e a concretização do novo conceito das associações denominadas de carácter juvenil, o movimento associativo, alerta que será difícil garantir a aplicabilidade deste novo estatuto, ao considerar uma organização que apenas declara deter 50% do seu plano de atividades direcionado para jovens, como parte do sector, alocando um programa de financiamento próprio. Esta medida não deverá nem poderá acarretar perda de financiamento em sede de candidaturas do IPDJ para as associações juvenis de facto.

Em conclusão, este conceito terá como efeito direto a médio prazo a descaracterização do movimento, pois subverte a lógica do associativismo juvenil, onde os jovens estão no centro da decisão independentemente dos domínios em que trabalham. Esta é uma visão muito redutora do associativismo juvenil que poderá ter efeitos nefastos no movimento e que não faz justiça ao caminho percorrido desde a obtenção do direito de associação conquistado não há muitos anos.

 

Porto, dia 12 de  maio de 2018

 

O Presidente da Direção da FAJDP

Joaquim Lima

 

Anexo: Proposta de Lei do Associativismo Jovem