Que balanço fazes deste primeiro ano e meio de mandato da direção da FNAJ?
Após um ano e meio de um mandato desafiante e de objetivos alcançados, a Direção da FNAJ está orgulhosa pelo cumprimento das medidas a que se propôs no início desta jornada. Perante um período muito exigente para o movimento associativo juvenil, com reformas e projetos agressivos para o setor, a FNAJ tem reagido com ações que reforçam eixos fundamentais: a unidade da rede associativa de mais de um milhar de organizações; a consolidação do associativismo juvenil como escolha preferencial dos jovens que querem ser cidadãos ativos nas suas comunidades; e a construção de uma agenda de políticas públicas para a Juventude no plano local, nacional e internacional. A FNAJ é hoje uma plataforma de referência nas políticas locais de juventude. As “Cimeiras Associativismo e Juventude”, afirmaram as associações juvenis como parceiros preferenciais dos municípios, e a campanha “Associativismo Juvenil: Escola de Cidadania e Voluntariado” promove o movimento como um espaço de criatividade e democracia. A expansão além-fronteiras, alcançada com o protocolo de cooperação com a Rede Nacional de Associações Juvenis da Guiné Bissau e a entrada da FNAJ na Confederação Europeia de Associações Juvenis, é o culminar de um trabalho de valorização da Federação como uma estrutura possante no plano internacional. O balanço é, assim, francamente positivo.
Discute-se a alteração do Regime Jurídico do Associativismo Jovem no Parlamento. Que avaliação a FNAJ faz da condução deste processo?
Em resposta a uma proposta de alteração de lei atabalhoada e impensada, que não teve em conta a dinâmica das associações, as especificidades dos territórios e a expectativa dos dirigentes – devido a um processo negocial falhado e a uma auscultação insuficiente -, acredito que ainda estamos a tempo de repensar a alteração da Lei-mãe do Associativismo Jovem em Portugal. Agora, cabe à Assembleia da República convergir numa reforma equilibrada e sensata. Se há vontade para alterar a Lei, que não seja esta uma oportunidade perdida, e aproveitemos a sua revisão para fazer avançar o movimento Associativo Juvenil. Os deputados logo decidirão se querem que os jovens tenham um papel efetivo na construção do seu futuro, integrando os seus contributos na revisão do documento, ou se querem fazer desta uma “Lei Surda”.
Que efeitos terão as medidas inscritas na proposta de Alteração do Regime Jurídico do Associativismo Jovem no movimento associativo juvenil de base local?
É inequívoco que a proposta de Lei trará enormes dificuldades ao setor que já se bate diariamente com desafios como a mobilização de jovens e equipas de voluntários. Será penalizado, não só pela criação de novas categorias que irão confundir o ecossistema associativo e retirar apoios diretos, mas também porque poderá levar ao desmantelamento de organizações cuja existência é já precária.
Se uma associação juvenil encerrar a sua atividade pelas dificuldades ingeridas pela proposta de Lei, então esta já falhou.
Nos últimos anos, a FNAJ integrou o Conselho Económico Social (CES) e o capital social da Movijovem. Que experiência a FNAJ retira da participação nestes instrumentos de Co-Gestão?
A participação da FNAJ nestes órgãos resulta de um trabalho de anos de afirmação do associativismo juvenil enquanto espaço de intervenção social e gerador de real impacto. Nesse sentido, a participação da FNAJ no CES e no Conselho Estratégico da Movijovem tem permitido dar voz à juventude, partilhando, nestes órgãos, os contributos do tecido associativo para a construção de uma efetiva cooperação social e intergeracional. Todavia, se na Movijovem a presença dos jovens está já em paridade com a presença do Estado, no CES as organizações juvenis estão em franca minoria – há ainda muito trabalho a fazer para consolidar a Juventude como uma prioridade plasmada nos documentos que nascem neste Conselho.
A ação da FNAJ na Movijovem tem visado a afirmação dos jovens e das suas organizações como principais beneficiários das Pousadas de Juventude e uma cooperação estreita na reinvenção do Cartão Jovem como plataforma difusora de direitos e oportunidades.
Recentemente a FNAJ propôs no Conselho Consultivo da Juventude o regresso do IPJ, separando-se a juventude do desporto. Como tem sido acolhida esta ideia junto da tutela?
Volvidos vários meses de uma desvalorização pública do IPDJ, com vários episódios nada abonatórios para a boa imagem deste organismo, a FNAJ tornou pública a vontade do movimento associativo juvenil em ter de novo uma representação própria, o IPJ. As polémicas desportivas e de gestão do Instituto, que minaram a relação da sociedade com este organismo, são alheias à Juventude, que saiu penalizada neste processo, e legitimam a reivindicação da FNAJ – perante tanta destruição, que se salvaguarde, pelo menos, o setor da Juventude. No Conselho Consultivo do SEJD, a FNAJ propôs, de forma direta, a criação de um organismo que possa ouvir e apoiar os jovens e as suas organizações, livre dos condicionalismos subjacentes à integração da Juventude e Desporto num mesmo instituto.
Em 2012, a FNAJ promoveu a elaboração da Declaração de Braga, e em 2017 reforçou o seu posicionamento relativamente às políticas autárquicas de juventude com o lançamento do Manifesto Autárquico. Que avaliação faz a FNAJ da atual realidade das políticas locais de juventude?
A FNAJ e as associações juvenis de base local são hoje, indubitavelmente, parceiros preferenciais das autarquias na prossecução de políticas locais de juventude como complemento às políticas nacionais.
Em 2018, através das “Cimeiras Associativismo e Juventude”, a Federação marcou a agenda das políticas locais de juventude e reforçou o diálogo estruturado de base local. Os momentos de partilha de boas práticas evidenciaram realidades e velocidades distintas na ação das autarquias no setor: a existência de Planos Municipais de Juventude, que conferem consistência e sustentabilidade às políticas, contrastou com a ausência de Conselhos Municipais de Juventude e as políticas avulsas e débeis de muitos municípios.
Todavia, com o projeto “Mais Juventude”, ficou patente a consciencialização para a importância dos jovens na sociedade e a vontade dos municípios em serem melhores
parceiros. Visando consolidar a ação das autarquias, entendemos criar, em 2019, um Plano Nacional de Politicas Locais de Juventude, um documento orientador, que demonstra que os municípios que almejam ser progressistas e vanguardistas devem apostar nos jovens e nas suas organizações.
A atual legislatura entra no último ano de mandato. Que análise faz a FNAJ dos últimos 3 anos de políticas públicas de juventude?
Destaco três aspetos: a cogestão concretizada na Movijovem; a elaboração do Plano Nacional de Políticas de Juventude e o Orçamento Participativo Jovem, que representam um bom começo para uma perspetiva do que deve ser a governação para o setor, apesar ainda inconsistentes; e a proposta de alteração de Lei do Associativismo Jovem, a marca mais negativa, tendo colocado em causa a relação do Estado com o setor da Juventude.
Qual a mensagem que pretendes deixar às associações Juvenis e aos Jovens?
A FNAJ é um organismo de espírito livre, representativo da vontade do movimento juvenil, cujo pilar são as associações juvenis de base local que rompem a inércia e revelam o potencial jovem. São elas a forma mais espontânea que a sociedade tem para se expressar, é nelas que vivemos nós, jovens sonhadores, capazes de gerar pequenas mudanças que, estou certo, um dia tornarão o nosso mundo mais perfeito. Encerram várias gerações num só momento, num só movimento, num só coletivo. Juntos continuaremos a promover as associações como espaços de integração, capacitação e apoio à iniciativa dos jovens, pugnando pelo desenvolvimento do Associativismo Juvenil enquanto elemento central de uma Política Pública de Juventude. Somos, juntos, a maior escola de cidadania de Portugal.
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