Que balanço fazes deste primeiro ano e meio de mandato da direção da FNAJ?

Após um ano e meio de um mandato desafiante e de obje­tivos alcançados, a Direção da FNAJ está orgulhosa pelo cumprimento das medidas a que se propôs no início desta jornada. Perante um período muito exigente para o movi­mento associativo juvenil, com reformas e projetos agressi­vos para o setor, a FNAJ tem reagido com ações que refor­çam eixos fundamentais: a unidade da rede associativa de mais de um milhar de organizações; a consolidação do as­sociativismo juvenil como escolha preferencial dos jovens que querem ser cidadãos ativos nas suas comunidades; e a construção de uma agenda de políticas públicas para a Juventude no plano local, nacional e internacional. A FNAJ é hoje uma plataforma de referência nas políticas locais de juventude. As “Cimeiras Associativismo e Juventude”, afir­maram as associações juvenis como parceiros preferenciais dos municípios, e a campanha “Associativismo Juvenil: Escola de Cidadania e Vo­luntariado” promove o mo­vimento como um espaço de criatividade e democracia. A expansão além-fronteiras, alcançada com o protocolo de cooperação com a Rede Nacional de Associações Juvenis da Guiné Bissau e a en­trada da FNAJ na Confederação Europeia de Associações Juvenis, é o culminar de um trabalho de valorização da Fe­deração como uma estrutura possante no plano internacio­nal. O balanço é, assim, francamente positivo.

Discute-se a alteração do Regime Jurídico do Associa­tivismo Jovem no Parlamento. Que avaliação a FNAJ faz da condução deste processo?

Em resposta a uma proposta de alteração de lei ataba­lhoada e impensada, que não teve em conta a dinâmi­ca das associações, as especificidades dos territórios e a expectativa dos dirigentes – devido a um processo negocial falhado e a uma auscultação insuficiente -, acredito que ainda estamos a tempo de repensar a alte­ração da Lei-mãe do Associativismo Jovem em Portu­gal. Agora, cabe à Assembleia da República convergir numa reforma equilibrada e sensata. Se há vontade para alterar a Lei, que não seja esta uma oportunidade per­dida, e aproveitemos a sua revisão para fazer avançar o movimento Associativo Juvenil. Os deputados logo decidirão se querem que os jovens tenham um papel efetivo na construção do seu futuro, integrando os seus contributos na revisão do documento, ou se querem fa­zer desta uma “Lei Surda”.

Que efeitos terão as medidas inscritas na proposta de Alteração do Regime Jurídico do Associativismo Jovem no movimento associativo juvenil de base local?

É inequívoco que a pro­posta de Lei trará enormes difi­culdades ao setor que já se bate diariamente com desafios como a mobilização de jo­vens e equipas de voluntários. Será penalizado, não só pela criação de novas categorias que irão confundir o ecossistema associativo e retirar apoios diretos, mas também porque poderá levar ao desmantelamento de organizações cuja existência é já precária.

Se uma associação juvenil encerrar a sua atividade pe­las dificuldades ingeridas pela proposta de Lei, então esta já falhou.

Nos últimos anos, a FNAJ integrou o Conselho Eco­nómico Social (CES) e o capital social da Movijovem. Que experiência a FNAJ retira da participação nestes instrumentos de Co-Gestão?

A participação da FNAJ nestes órgãos resulta de um trabalho de anos de afirmação do associativismo juve­nil enquanto espaço de intervenção social e gerador de real impacto. Nesse sentido, a participação da FNAJ no CES e no Conselho Estratégico da Movijovem tem permitido dar voz à juventude, partilhando, nestes órgãos, os contri­butos do tecido associa­tivo para a construção de uma efetiva cooperação social e intergeracional. Todavia, se na Movijovem a presença dos jovens está já em paridade com a presença do Estado, no CES as organizações juvenis estão em franca minoria – há ain­da muito trabalho a fazer para consolidar a Juventude como uma prioridade plasmada nos documentos que nascem neste Conselho.

A ação da FNAJ na Movijovem tem visado a afirma­ção dos jovens e das suas organizações como princi­pais beneficiários das Pousadas de Juventude e uma cooperação estreita na reinvenção do Cartão Jovem como plataforma difusora de direitos e oportunidades.

Recentemente a FNAJ propôs no Conselho Consultivo da Juventude o regresso do IPJ, separando-se a juven­tude do desporto. Como tem sido acolhida esta ideia junto da tutela?

Volvidos vários meses de uma desvalorização pública do IPDJ, com vários episódios nada abonatórios para a boa imagem deste organismo, a FNAJ tornou públi­ca a vontade do movimento associativo juvenil em ter de novo uma representação própria, o IPJ. As polémi­cas desportivas e de gestão do Instituto, que minaram a relação da sociedade com este organismo, são alheias à Juventude, que saiu penalizada neste processo, e le­gitimam a reivindicação da FNAJ – perante tanta des­truição, que se salvaguarde, pelo menos, o setor da Juventude. No Conselho Consultivo do SEJD, a FNAJ propôs, de forma direta, a criação de um organismo que possa ouvir e apoiar os jovens e as suas organizações, livre dos condicionalismos subjacentes à integração da Juventude e Desporto num mesmo instituto.

Em 2012, a FNAJ promoveu a elaboração da Decla­ração de Braga, e em 2017 reforçou o seu posiciona­mento relativamente às políticas autárquicas de ju­ventude com o lançamento do Manifesto Autárquico. Que avaliação faz a FNAJ da atual realidade das po­líticas locais de juventude?

A FNAJ e as associações juvenis de base local são hoje, indubitavelmente, parceiros preferenciais das autar­quias na prossecução de políticas locais de juventude como complemento às políticas nacionais.

Em 2018, através das “Cimeiras Associativismo e Ju­ventude”, a Federação marcou a agenda das políticas locais de juventude e reforçou o diálogo estruturado de base local. Os momentos de partilha de boas práticas evidenciaram realidades e velocidades distintas na ação das autarquias no setor: a existência de Planos Muni­cipais de Juventude, que conferem consistência e sustentabilidade às políticas, contrastou com a ausência de Conselhos Municipais de Juven­tude e as políticas avulsas e débeis de muitos municípios.

Todavia, com o projeto “Mais Juventude”, ficou patente a consciencialização para a importância dos jovens na so­ciedade e a vontade dos municípios em serem melhores

parceiros. Visando consolidar a ação das autarquias, entendemos criar, em 2019, um Plano Nacional de Po­liticas Locais de Juventude, um documento orientador, que demonstra que os municípios que almejam ser pro­gressistas e vanguardistas devem apostar nos jovens e nas suas organizações.

A atual legislatura entra no último ano de mandato. Que análise faz a FNAJ dos últimos 3 anos de políticas públicas de juventude?

Destaco três aspetos: a cogestão concretizada na Movijo­vem; a elaboração do Plano Nacional de Políticas de Ju­ventude e o Orçamento Participativo Jovem, que represen­tam um bom começo para uma perspetiva do que deve ser a governação para o setor, apesar ainda inconsistentes; e a proposta de alteração de Lei do Associativismo Jovem, a marca mais negativa, tendo colocado em causa a relação do Estado com o setor da Juventude.

Qual a mensagem que pretendes deixar às associações Juvenis e aos Jovens?

A FNAJ é um organismo de espírito livre, representativo da vontade do movimento juvenil, cujo pilar são as asso­ciações juvenis de base local que rompem a inércia e reve­lam o potencial jovem. São elas a forma mais espontânea que a sociedade tem para se expressar, é nelas que vivemos nós, jovens sonhadores, capazes de gerar pequenas mudan­ças que, estou certo, um dia tornarão o nosso mundo mais perfeito. Encerram várias gerações num só momento, num só movimento, num só coletivo. Juntos continuaremos a promover as associações como espaços de integração, ca­pacitação e apoio à iniciativa dos jovens, pugnando pelo desenvolvimento do Associativismo Juvenil enquanto ele­mento central de uma Política Pública de Juventude. So­mos, juntos, a maior escola de cidadania de Portugal.