PASSOS PARA CONSTITUIÇÃO DE UMA ASSOCIAÇÃO ATRAVÉS DO BALCÃO “ASSOCIAÇÃO NA HORA”

• Constituem um grupo de trabalho – Começam por constituir um grupo de trabalho.
• Escolhem uma Denominação para Associação – Podem escolher uma denominação para a Associação através da lista de denominações pré-aprovadas ou consultando a lista facultada no balcão de atendimento “Associação na Hora”. Se já têm uma denominação pré-estabelecida para a associação, devem então requerer um certificado de admissibilidade ao Registo Nacional de Pessoas Coletivas.
• Optam por um Modelo de Estatutos – Terão que escolher entre os 2 modelos previamente aprovados e disponíveis no portal da Associação na Hora. A diferença entre os modelos é que um deles permite a nomeação simultânea dos órgãos sociais da associação (Mesa da Assembleia Geral, Direção e Conselho Fiscal).
• Realizam a constituição da Associação em qualquer balcão “Associação na Hora” – Não se esqueçam de que têm de estar presentes os elementos que vão constituir a associação com os seguintes documentos (mínimo 2 pessoas):
  Documento de identificação (cartão de cidadão, bilhete de identidade, passaporte, carta de condução ou autorização de residência);
  Cartão de contribuinte. No entanto, se optarem pelo modelo de estatutos que contempla a nomeação dos órgãos sociais têm de ir pelo menos 9 elementos (3 por cada órgão social).
• Escolhem o Regime Contabilístico – Podem optar por um regime de contabilidade simplificada (Regime de Caixa) ou o regime contabilidade organizada. Se optarem por contabilidade organizada terão que designar um Técnico Oficial de Contas ou escolher um da Bolsa de TOC’s disponibilizada.

• Documentos que irão receber: 
• certidão do ato constitutivo e dos estatutos da associação;
• cartão eletrónico de pessoa coletiva;
• número de segurança social;
• recibo comprovativo do pagamento.

Agora, só falta entregar a declaração de início de atividade no serviço ou no portal das Finanças ou podem solicitar logo no balcão associação na hora! E proceder ao Registo do Beneficiário Efetivo no Portal.

Escritura Pública

• Devem reunir-se e elaborar os estatutos da vossa associação, assim como realizar a primeira Assembleia Geral, na qual deverão eleger os órgãos sociais da associação e aprovar os estatutos. 
• Devem -se dirigir ao Cartório Notarial da área onde se localiza a sede da associação e têm de  levar os seguintes documentos:
  • a ata da constituição da associação com a aprovação dos estatutos;
  • os estatutos;
  • o certificado de admissibilidade;
  • o cartão provisório de identificação de pessoa coletiva;
  • a identificação dos membros fundadores (deverão ir pelo menos 3)!

Só falta entregar a declaração de início de atividade no serviço das Finanças ou no Portal e realizar o Registo do Beneficiário Efetivo no Portal.